Fortalecendo o Modelo do Software Público‏

Na quarta-feira, dia 19 de janeiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a primeira versão da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro - a IN01/2011, que foi elaborada nos dois últimos anos com a colaboração dos coordenadores das comunidades do Portal SPB e da Consulta Pública junto à sociedade brasileira.

O Ministério do Planejamento fez uma divulgação do acontecimento em seu portal institucional passando os detalhes do lançamento da IN01/2011. A notícia pode ser vista com detalhes mais abaixo e utilizada pelos usuários do Portal para divulgar essa conquista.

A IN do Software Público encontra-se disponível no endereço:

http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf

E a versão publicada no Diário Oficial da União pode ser acessada pelo endereço:

http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01_DOU.pdf

Veja a notícia divulgada pelo Portal do Ministério do Planejamento:

Brasília, 19/01/2011 - A sociedade ganha hoje mais garantia para usar de forma continuada os programas disponíveis e que são baixados do Portal do Software Público Brasileiro. Essa é uma das novidades da Instrução Normativa (IN) no 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e que institucionaliza o sistema. A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O portal, iniciativa pioneira no mundo, foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz a secretária Glória Guimarães.

Segundo a titular da SLTI, com este site o Executivo Federal se tornou protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades do mundo digital, o que é reforçado agora com a IN. Entre as melhorias trazidas pela nova medida, para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), autenticação dos softwares, que ganhará licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.

Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas ate agora mais de mil instalações desses softwares.

O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta até para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.

Fonte: Portal do Ministério do Planejamento

Piraí Digital - O Uso das Novas Tecnologias mudando a História de uma cidade

Planejamento e internet mudam história de cidade

Por Lilian Milena

via blog do Luis Nassif

Piraí, município localizado ao sul do estado do Rio de Janeiro, com pouco mais de 25 mil habitantes, vem chamando atenção pelo bom desempenho educacional e social atingidos nos últimos anos, tudo graças a um programa de desenvolvimento voltado para atração de empresas e universalização da internet, iniciado no final da década de 1990.

Em 1997, o desemprego em massa obrigou a cidade a desenvolver às pressas um plano de desenvolvimento local. O atual secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, do município, Fábio Marcelo Silva, conta que as demissões foram causadas pelo processo de privatização da Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro, Light, que empregava, então, cerca de 1,5 mil das 22 mil pessoas que moravam na cidade.

No mesmo ano, o programa de desenvolvimento começou a ser estruturado. A proposta se baseou na construção de condomínios industriais atraindo empreendimentos com incentivos fiscais. “O objetivo era trazer empresas e suprir o déficit gerado de desemprego, e melhorar a renda da população, já que as demissões tiveram o efeito cascata no comércio local muito grande, uma vez que essas pessoas [desempregadas] tinham um salário razoável e consumiam em Piraí”, explica Silva.

Desde então, cerca de 20 empresas se instalaram no município. Em 2001, graças ao sucesso do plano de desenvolvimento, Piraí recebeu o Prêmio de Gestão Pública de Cidadania, concedido pela Fundação Ford, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e BNDES.

Até chegar à internet grátis

A partir desse reconhecimento, os governantes de Piraí tiveram uma nova ideia para manter o interessa das empresas que já tinha atraído para a região: tornar o acesso à internet barato na região. “Não tínhamos acesso à internet, principalmente em banda larga. E isso é uma demanda de qualquer indústria. O Piraí Digital começou a ser pensando nesse seguimento”, lembra o secretário.

Foto: educacaopolitica.com.br,14jan2011

A rede de Internet gratuita de Piraí

O município realizou parcerias com a iniciativa privada que contribuiu para a construção do primeiro projeto. Silva conta que mais de 20 empresas ajudaram no plano. “A implantação do nosso primeiro desenho custou R$ 200 mil. É um sistema hibrido onde usamos tecnologia wirellss [de ondas de radio para propagação de sinal da internet] e também a cabo”.

Em 2004, foi inaugurada a primeira fase do projeto, com internet grátis disponível em escolas, prédios públicos, postos de saúde e telecentros, para acesso da população em geral. Silva explica que o objetivo do governo era, num segundo momento, levar o sinal da prefeitura para as residências e empresas há um custo 50% inferior do que os provedores privados cobravam na época, o que não foi feito, porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não concedia licenças para que prefeituras operassem esse tipo de serviço.

Em março de 2007 o Conselho Diretor da Anatel autorizou prefeituras municipais a operarem diretamente serviços de telecomunicação. Para tanto, elas teriam que solicitar, a partir de então, uma licença de Serviço Limitado Privado (SLP), sob condição de não cobrarem pelo serviço prestado. Foi assim que Piraí liberou os serviços à toda população.

Segundo Silva, hoje o município gasta cerca de 75 mil reais ao mês com manutenção do programa e ampliação do sistema hibrido (banda larga e wireless). “Esse custo já faz parte do orçamento municipal”, completa.

Impactos

A cidade de Piraí investe 34% do seu orçamento na educação. Na época em que aguardava licença da Anatel para propagar o sinal de internet a toda população, o município se voltou para as escolas, disponibilizando o acesso a toda sua rede de ensino.

Em 2007, foi uma das quatro cidades escolhidas para o projeto piloto do Ministério da Educação “Um computador por Aluno”(UCA), quando foram cedidos 700 computadores ao colégio Professora Rosa da Conceição Guedes, que duplicou, em apenas dois anos, sua avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2,2 pontos para 4,8 pontos.

Foto: Jornal o fato, acessada em 14jan2011

Visita do Presidente Lula e o Governador do Rio Sérgio Cabral, em 2007, às escolas que receberam os computadores UCA via MEC.

O sucesso do projeto levou o município a fechar um acordo com o estado do Rio de Janeiro para levar computadores a todos os alunos de toda a rede municipal de ensino.

“O estado investiu R$ 4 milhões para a compra dos laptops, e o município entrou com a contrapartida de R$ 1,2 milhão para estruturar a rede wireless nas escolas e também adquirir notebooks para os professores”, diz Silva.

E em 2009, Piraí se tornou a primeira cidade do mundo onde todos os estudantes trabalham com um micro em sala de aula. Ao todo são 5,5 mil equipamentos entregues, nas 21 escolas municipais, pelo governo do Estado e a pela empresa Intel, a um custo de R$ 700 cada.

Foto: Imprensa.rj.gov.br, acessado em 14jan2011

Ampliação do Projeto Piraí Digital
(clique na figura para ver a foto em tamanho maior)

Em 2004, Piraí foi mais uma vez reconhecida com o Prêmio de Gestão Pública, o mesmo conquistado em 2001, e concedido pelas entidades Fundação Ford, FGV e BNDES. No mesmo ano, receberam o Prêmio Latino Americano de Cidades Digitais, em Bogotá, capital da Colômbia, na categoria cidade de pequeno porte, além de serem formalmente elogiados pela UNESCO pela relevância do projeto Piraí Digital.

Um estudo realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e que resulta no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) destaca Piraí no 116º lugar entre os 5.564 municípios brasileiros. O trabalho foi divulgado em 2010, com base em dados do ano de 2007. De acordo com o levantamento, Piraí está entre os 4% dos mais de 5.500 municípios brasileiros que possuem IFDM acima de 0,8 – índice que leva em consideração alto desenvolvimento.

Em 2005, foi a vez de levar o prêmio TOP Seven, Intelligence Community, em Nova York, por serem considerados uma das sete cidades mais inteligentes do mundo. Também, no mesmo ano, receberam o Prêmio CONIP – Congresso Nacional de Informática Pública.

Ouça a entrevista do Secretário de Planejamento de Piraí, Fábio Marcelo Silva, ao Brasilianas.org na íntegra

Para baixar a íntegra da entrevista concedida pelo secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, do município, Fábio Marcelo Silva, ao Brasilianas.org, cliqueaqui..

Fonte: Blog Luis Nassif

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